A Contribuição Sindical e as Empresas do Simples Nacional

O pagamento da Contribuição Sindical é obrigatório para as empresas optantes pelo Simples Nacional. A recente determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MET), que revogou as Notas Técnicas 02/2008 e 50/2005, mudando o próprio entendimento sobre o recolhimento, além de acertada juridicamente, é um grande reforço para o posicionamento anteriormente consolidado pelas entidades patronais.

Afirmando a obrigatoriedade de recolhimento para todos, destacando, inclusive, o caráter compulsório pela natureza tributária da exação.

Pautou-se que não há que se falar em isenção da Contribuição Sindical para empresas do Simples Nacional.

Com o novo entendimento, portanto, o Ministério do Trabalho corrobora com a visão de que a Contribuição Sindical possui hoje papel de grande relevância no Estado Democrático de Direito Brasileiro, vez que financia as atividades essenciais dos Sindicatos, Federações e Confederações.

Seminário de Gastronomia, Hotelaria e Turismo em Uberaba.

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Uberaba e Região (Sinhores) e a Federação dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Minas Gerais (Fhoremg) promoveram nos dias 25 e 26 de abril, no Hotel Golden Park, em Uberaba (MG), o “Seminário de Gastronomia, Hotelaria e Turismo”. Na ocasião, empresários, sindicatos e associações do segmento de Hotéis, Bares e Restaurantes de todo o estado de Minas Gerais estiveram reunidos para assistirem diversas palestras com os mais variados temas de interesse da categoria.  Entre os participantes estavam o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Vale do Aço (Sindhorb-Vale do Aço), Benedito Pacífico da Rocha, acompanhado de sua esposa Marlene Auxiliadora Damasceno Roacha; e o Assessor Jurídico Dr. Adalto de Assis Pereira.

Um tema sempre muito discutido é a questão das Gorjetas e da Terceirização. Em sua palestra, o Vice-Presidente da OAB-Uberaba, Ricardo Perdigão, falou que a lei da “Terceirização é nova, mas é muito interessante para a classe empresarial e não traz o prejuízo que os empregados estão alegando. Não haverá precarização dos direitos”. Em relação à Gorjeta, foram apresentadas as peculiaridades da nova lei, publicada no dia 14 de março e que entrará em vigor no período de 60 dias.

E, por fim, o advogado Sílvio Cupertino Marinho Reis apresentou um tema de grande interesse dos empresários, que é o Direito Autoral, haja vista que alguns têm enfrentado processos judiciais em relação à cobrança de Direitos Autorais de execução pública musical por parte do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). Foram feitos vários questionamentos e esclarecidas as dúvidas.

Reportagem: Eduardo Vargas – Assessor de Imprensa do Sindhorb-BH

Sindhorb na homenagem ao desembargador Ronaldo Claret

Presidente do SINDHORB Vale do Aço participa da homenagem ao desembargador Ronaldo Claret de Morais, oferecida pela Câmara Municipal de Coronel Fabriciano.

Natural de Caratinga, o desembargador Claret de Morais iniciou sua carreira profissional como Advogado em Coronel Fabriciano onde ainda reside muitos de seus familiares.

Gestão & Negócios

O SINDHORB Vale do Aço realizou para seus associados e afiliados, no dia 24 de março de 2017, as 16:00hs, em sua sede. Uma palestra sobre “Gestão & Negócios”. Uma grande oportunidade oferecida e apresentada de forma diferenciada, dinâmica, assuntos de negócios e as tendências de mercado do Vale do Aço, além de ampliação do nosso network. Neste evento contamos com a participação de empresários e gerentes de Hoteis, Restaurantes, Bares e similares.

Ipatinga

Rua Diamantina, 71 - salas 301/303/305 (Edifício Via Bella) - Centro - Ipatinga/MG - CEP:35160019 - sindhorb.valedoaco@gmail.com - (31) 3824-8090

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